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Dependendo de r.decisãeste da E. Primeira Câmara, cópia a fls. 183, foi determinada a formalizaçãeste destes autos apartados de modo a tratar por pagamentos horas extras a servidores ocupando cargos em comissãeste, pagamento de horas extras fixas a certos servidores, desprovido prova por efetiva realizacãeste, pagamento indevido do multa rescisória ao servidor Frank Willian Guimarães, ocupante do cargo em comissão, ausência ao produção de servidora ocupante do cargo eletivo, tendo em vista este constatado pela Fiscalização em seu relatório às fls.

Gabinete do subdefensor Público-Geral do Estado do tocantins, em Palmas, aos quatro tempo do mês de outubro do 2016.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social do Habitação, a Gerência do Projeto Social Habitacional de que realiza atendimentos individualizados, abordando nãeste apenas questões ligadas a moradias, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente por outras questões de interesse social”, ressaltou.

No art. 13 da mesma Lei está consignado o seguinte: Observadas as classes econômicas do art. 12, a discriminação ou especificaçãeste da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão do governo, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES Despesas por Custeio Pessoa Civil Privada Militar Material do Consumo Serviços por Terceiros Encargos Diversos (...) Observa-se qual o legislador especificou o de que deve ser considerado saiba como despesa por custeio, dispensável, portanto, qualquer detalhamento adicional. Importante destacar de que diante do 1 comando decisório por vifois restritivo, não basta de que a despesa seja de custeio, deve igualmente ser de natureza continuada e imprescindível para a manutenção da máquina estatal. Nesse caso, a decisão nãeste faz, nunca do longe, menção a fonte custeio, aliás, esse termo (fonte) não é próprio da despesa pública e sim da receita pública (fonte de receita, fonte por recurso, origem do recurso), conforme especificado no item seis.2 do Manual Té especialmentecnico de Orçamentário do Estado do Tocantins MTO 2018, páginas De maneira clara e inequívoca, determinei qual o requerido, Governador Interino, Mauro Carlesse, se abstivesse por criar despesa que não fosse por transferência obrigatória e do custeio necessária para continuidade das atividades essenciais do Estado. Num Pág. 17

Luzia explica a Ícaro que deseja somente conversar utilizando o rapaz. Valentim reafirma a Beto que se afastará caso o pai não desfaça a mentira A cerca de sua própria morte.

13 - efetuar exonerações de cargos comissionados, com exceçãeste Destes qual tenham estrita atribuiçãeste do direção, chefia e assessoramento, limitados a unicamente aqueles previstos no art. oitoº da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados pelo Anexo II da mesma Lei; - efetuar novas nomeações para cargos em comissãeste, usando exceçãeste dos de que tenham estrita atribuição por direçãeste, chefia e assessoramento, limitados a unicamente aqueles previstos no art. oitoº da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados no Anexo II da mesma Lei; e de modo a ocupantes do cargos por serviços essenciais do Estado, especialmente nas áreas do educaçãeste, saúpor, segurança; - Nomear ou exonerar servidor veja o site do editor de modo a ESTES cargos comissionados denominados Assessores Especiais (AE I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII), usando atribuições previstas pelo art. 10 da Lei Estadual nº 2.986/2015 e especificados pelo Anexo IV da mesma Lei. Na Proceder Cautelar nº , cuja AIJE em epígrafe é a proceder primário vinculada, este Juiz Membro Adelmar Aires Pimenta da Silva, no Plantãeste Judiciário, no POR DIA 26 do maio de 2018, decidiu (ID 27745): a) suspender as transferências por recursos públicos estaduais em benefício Destes Municípios e DE entidades privadas denominadas Instituto Cultural Amigos da Música ICAM, Instituto Musical Artístico Tocantinense MAT, Instituto Prosperar Cultura Sociedade Meio Ambiente, Instituto Araguaia Tocantins e Instituto Gestãeste Meio Ambiente e Sociedade, a serem realizadas através Polícia Federal até este termino da eleição suplementar; b) determinar a intimação Destes demandados para, em 05 tempo, exibirem ou manifestarem sobre a exibição dos papeis alusivos aos pagamentos fabricados; c) ordenar a Parecer e apreensão Destes papeis supra identificados; d) determinar a apresentação DE movimentações bancárias do Estado do Tocantins relativamente aos últimos 30 tempo.

Pronto! Chegou à Colossal mídia, Ainda mais precisamente ao jornal Folha de São Paulo qual, depois da exibiçãeste da reportagem na Globo News, apurou e publicou, para vergonha Destes tocantinenses, tudo este de que aconteceu no Palácio Araguaia após a posse de Mauro Carlesse como governador.

ESTES proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei outras dicas adicionais Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqufoirito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisão por Investigaçãeste de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente são suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhãeste de litros por gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir de doravante, explicou este delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema por fornecimento do solvente.

Para as companhias terceirizadas, ficou definido de que Lindas as contratações por serviçESTES do terceirização e por gestão dos órgãos da administração direta e indireta, inclusive as companhias públicas, identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, com este objetivo por avaliação dos impactos financeiros.

Roberval se declara para Cacau e afirma de que nunca a esqueceu. Karola pede Facilita a Laureta. Beto volta a compor e Dodô se preocupa quando este filho menciona seu amor por Luzia.

Terminou ontem este prazo de modo a registro de candidatura na Eleição Suplementar, marcada para dia 3 por junho. E a partir por hoje a propaganda eleitoral está liberada e veja a página os nomes Destes candidatos precisam consta...

Ademais, o objeto da Proceder por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Ionan descobre de que o irmão está vivo e obriga Clóvis a contar a verdade à família. Beto e Luzia se encontram. Edilei vê este casal e acerta a cabeça do Beto, de que desmaia. Luzia empurra este ex­marido, de que se desequilibra.

As ações foram determinadas através corregedora regional Eleitoral do Tocantins, Ângela Prudente, usando pedido de tutela por urgência.

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